TítuloOs desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamentalno direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentais
Autor(es)Oliveira, Renato Neves de
Data de publicação2012
AssuntosArguição de descumprimento de preceito fundamental
Direitos e garantias individuais
Controle da constitucionalidade
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 20, n. 80, p. 47-65, jul./set. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79638
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