TítuloDireitos fundamentais: um pressuposto à soberania, democracia e o Estado Democrático de Direito
Autor(es)Mendes Neto, João Paulo
Data de publicação2012
AssuntosDireitos e garantias individuais
Direitos econômicos e sociais
Eficácia da lei
Decisão judicial
Princípio da proporcionalidade
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 20, n. 80, p. 221-250, jul./set. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79650
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