Título: | Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos |
Autor(es): | Gaio Júnior, Antônio Pereira |
Data de publicação: | 2012 |
Notas: | Artigo publicado sob o título "Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos" na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 50 p. 83-96, set./out. 2012. |
Assuntos: | Súmula vinculante Reclamação (direito constitucional) Decisão judicial Segurança jurídica Devido processo legal Controle jurisdicional |
Editora: | Revista dos Tribunais Magister |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 207, p. 25-42, maio 2012. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 50 p. 83-96, set./out. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79829 |
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