TítuloPredicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos
Autor(es)Gaio Júnior, Antônio Pereira
Data de publicação2012
NotasArtigo publicado sob o título "Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos" na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 50 p. 83-96, set./out. 2012.
AssuntosSúmula vinculante
Reclamação (direito constitucional)
Decisão judicial
Segurança jurídica
Devido processo legal
Controle jurisdicional
EditoraRevista dos Tribunais
Magister
FonteRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 207, p. 25-42, maio 2012.
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 50 p. 83-96, set./out. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79829
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