| Título: | Aspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso? |
| Autor(es): | Roque, Andre Vasconcelos Duarte, Francisco Carlos |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Mandado de segurança coletivo, Brasil Ação coletiva, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Coisa julgada, Brasil Litispendência, Brasil Ação civil pública, Brasil Contraditório, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 203, p. 39-72, jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80059 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| aspectos_polemicos_mandado_roque.pdf | 1.21 MB | Visualizar |
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