| Título: | Acesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas |
| Autor(es): | Fonseca, Bruno Gomes Borges da Leite, Carlos Henrique Bezerra |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Ação civil pública, Brasil Ação coletiva, Brasil Acesso à justiça, Brasil Legitimidade ativa, Brasil Interesse individual, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Interesse transindividual, Brasil Interesse difuso, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 203, p. 347-366, jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80070 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| acesso_justica_acoes_fonseca.pdf | 1.17 MB | Visualizar |
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