TítuloAtuação do STF na modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Autor(es)Sousa, Rômulo Vinícius Nunes de
Data de publicação2011
AssuntosInconstitucionalidade das leis, natureza jurídica
Controle da constitucionalidade
Declaração de inconstitucionalidade
Segurança jurídica
Nulidade dos atos jurídicos
Controle jurisdicional
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 19, n. 76, p. 31-69, jul./set. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80196
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