A violação ao contraditório e à ampla defesa administrativa no processo de constituição  do crédito tributário e seus principais reflexos à luz da jurisprudência do STJ

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Godoy, Murilo	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 102, p. 207-224, jan./fev. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80450	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Sistema tributário, jurisprudência, Brasil
dc.subject	Crédito tributário, legislação, Brasil
dc.subject	Contencioso administrativo fiscal, Brasil
dc.subject	Processo administrativo fiscal, Brasil
dc.subject	Contraditório, aspectos jurídicos, Brasil
dc.subject	Tribunal superior, jurisprudência, Brasil
dc.subject.other	Sistema Tributario
dc.subject.other	Sistema tributário nacional
dc.subject.other	Processo fiscal administrativo
dc.subject.other	Crédito fiscal
dc.subject.other	Princípio do contraditório
dc.title	A violação ao contraditório e à ampla defesa administrativa no processo de constituição do crédito tributário e seus principais reflexos à luz da jurisprudência do STJ	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
violacao_contraditorio_ampla_godoy.pdf	1.23 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito