TítuloOs limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do júri
Autor(es)Coimbra, Alfredo
Data de publicação07-2011
AssuntosPerdão judicial
Tribunal do júri, competência
Juiz, poderes e atribuições
Absolvição
Acusado
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, v. 100, n. 909, p. 219-229, jul. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80560
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