Título: | Os limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do júri |
Autor(es): | Coimbra, Alfredo |
Data de publicação: | 07-2011 |
Assuntos: | Perdão judicial Tribunal do júri, competência Juiz, poderes e atribuições Absolvição Acusado |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, v. 100, n. 909, p. 219-229, jul. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80560 |
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