| Título: | Eficácia concretista das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão: possibilidade do Judiciário suprir as omissões do Estado = Effectiveness of federal decisions of the Supreme Court in action unconstitutionality by omission: possibility of the Judiciary of the State recognize the omissions |
| Autor(es): | Silva, Tagore Trajano de Almeida Langerhorst, Victor Vendramini |
| Data de publicação: | 2012 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Brasileira: RDBras, v. 2, n. 2, p. 193-228, jan./jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80567 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| eficacia_concretista_decisoes_silva.pdf | 1.36 MB | Visualizar |
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