Título: | Responsabilidade tributária por ato lícito como dever instrumental: um enfoque sob a perspectiva do direito fundamental de propriedade |
Autor(es): | Bucci, Eduardo Sadalla |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Responsabilidade tributária, Brasil Direito de propriedade, Brasil Obrigação tributária, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil Responsabilidade tributária, legislação, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 104, p. 163-200, maio/jun. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80637 |
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