TítuloNatureza jurídica das contribuições previstas na legislação de incentivos estaduais da Zona Franca de Manaus
Autor(es)Moraes Filho, Carlos Alberto de
Data de publicação2012
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Incentivo fiscal, Brasil
Zona franca, impostos, Brasil
Zona franca, impostos, decisão judicial, Brasil
Tributo, natureza jurídica, Brasil
Imposto estadual, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 105, p. 225-244, jul./ago. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80680
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