Título: | Natureza jurídica das contribuições previstas na legislação de incentivos estaduais da Zona Franca de Manaus |
Autor(es): | Moraes Filho, Carlos Alberto de |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Incentivo fiscal, Brasil Zona franca, impostos, Brasil Zona franca, impostos, decisão judicial, Brasil Tributo, natureza jurídica, Brasil Imposto estadual, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 105, p. 225-244, jul./ago. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80680 |
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