| Título: | Guerra fiscal e os efeitos das decisões proferidas pelo STF |
| Autor(es): | Afonso, Sylvio César |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Incentivo fiscal, Brasil Benefício fiscal, Brasil Federalismo, Brasil Isenção tributária, decisão judicial, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 105, p. 245-256, jul./ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80682 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| guerra_fiscal_efeitos_afonso.pdf | 1.23 MB | Visualizar |
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