TítuloISS sobre serviços de limpeza, manutenção e conservação de plataformas de petróleo prestados onshore e offshore: (novas) considerações sobre a (velha) questão da competência do município do local da prestação vs. a do local do estabelecimento prestador
Autor(es)Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
Data de publicação2012
AssuntosImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), fato gerador
Competência tributária, cobrança, Brasil
Prestação de serviços, Brasil
Plataforma marítima, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 106, p. 229-250, set./out. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80741
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