Título: | ISS sobre serviços de limpeza, manutenção e conservação de plataformas de petróleo prestados onshore e offshore: (novas) considerações sobre a (velha) questão da competência do município do local da prestação vs. a do local do estabelecimento prestador |
Autor(es): | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), fato gerador Competência tributária, cobrança, Brasil Prestação de serviços, Brasil Plataforma marítima, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 106, p. 229-250, set./out. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80741 |
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