| Título: | O procedimento anacrônico e inconstitucional do Imposto de Transmissão causa mortis no Estado de São Paulo |
| Autor(es): | Previde, Renato Maso |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Imposto de transmissão causa mortis, isenção, São Paulo (Estado) Competência tributária, São Paulo (Estado) Princípio da legalidade, Brasil Inconstitucionalidade das leis, São Paulo (Estado) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 106, p. 267-280, set./out. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80745 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| procedimento_anacronico_inconstitucional_previde.pdf | 1.19 MB | Visualizar |
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