Título: | ICMS: a inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica |
Autor(es): | Chaves, Iran José de |
Data de publicação: | 2011 |
Notas: | Artigo diferente do publicado na Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 35, n. 115, p. 25-54, out./mar. 2007/2008, embora possua mesmo autor e título. |
Assuntos: | Energia elétrica, aspectos constitucionais, impostos Energia elétrica, alíquota, jurisprudência Compensação (direito tributário) Competência tributária dos estados Contribuinte (pessoa física) Carga tributária |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 101, p. 179-201, nov./dez. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80858 |
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