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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorChaves, Iran José de
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 101, p. 179-201, nov./dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80858
dc.descriptionArtigo diferente do publicado na Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 35, n. 115, p. 25-54, out./mar. 2007/2008, embora possua mesmo autor e título.
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, aspectos constitucionais, impostos
dc.subjectEnergia elétrica, alíquota, jurisprudência
dc.subjectCompensação (direito tributário)
dc.subjectCompetência tributária dos estados
dc.subjectContribuinte (pessoa física)
dc.subjectCarga tributária
dc.subject.otherCarga fiscal
dc.titleICMS: a inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétricapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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