| Título: | ICMS: a inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica |
| Autor(es): | Chaves, Iran José de |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Artigo diferente do publicado na Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 35, n. 115, p. 25-54, out./mar. 2007/2008, embora possua mesmo autor e título. |
| Assuntos: | Energia elétrica, aspectos constitucionais, impostos Energia elétrica, alíquota, jurisprudência Compensação (direito tributário) Competência tributária dos estados Contribuinte (pessoa física) Carga tributária |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 101, p. 179-201, nov./dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80858 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| icms_inconstitucionalidade_aliquota_chaves.pdf | 1.16 MB | Visualizar |
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