Título: | Ato n. 409 de 3 de novembro de 1999 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 05-11-1999 |
Resumo: | Regulamenta o instituto da posse e do exercício no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. |
Fonte: | Diário da Justiça, 5 nov. 1999. Seção 1, p. 87-e. Boletim de Serviço do STJ, n. 21, p. 142, 12 nov. 1999. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8091 |
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