TítuloAto n. 409 de 3 de novembro de 1999
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação05-11-1999
ResumoRegulamenta o instituto da posse e do exercício no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
FonteDiário da Justiça, 5 nov. 1999. Seção 1, p. 87-e.
Boletim de Serviço do STJ, n. 21, p. 142, 12 nov. 1999.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8091
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