Título: | A problemática da restituição do ICMS substituição tributária nos casos em que o fato gerador presumido não se realiza conforme estabelecido |
Autor(es): | Pereira Júnior, Dorival Guimarães Guimarães, Marcionilia Coelho |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Impostos, restituição, aspectos juridicos Substituição tributária Restituição de tributos Obrigação tributária |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 97, p. 159-172, mar./abr. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80919 |
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