| Título: | A problemática da restituição do ICMS substituição tributária nos casos em que o fato gerador presumido não se realiza conforme estabelecido |
| Autor(es): | Pereira Júnior, Dorival Guimarães Guimarães, Marcionilia Coelho |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Impostos, restituição, aspectos juridicos Substituição tributária Restituição de tributos Obrigação tributária |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 97, p. 159-172, mar./abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80919 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| problematica_restituicao_icms_pereira_junior.pdf | 1.15 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: