TítuloTeoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade: os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculante
Autor(es)Mendonça, Rodrigo Gomes de
Data de publicação2011
AssuntosMotivação da sentença
Controle de constitucionalidade
Coisa julgada
Súmula vinculante
Decisão judicial
Princípio da segurança jurídica
Devido processo legal
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Código de processo civil (1973)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 199, p. 307-322, set. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80932
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