Teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade: os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculante

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mendonça, Rodrigo Gomes de	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 199, p. 307-322, set. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80932	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Motivação da sentença	-
dc.subject	Controle de constitucionalidade	-
dc.subject	Coisa julgada	-
dc.subject	Súmula vinculante	-
dc.subject	Decisão judicial	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Devido processo legal	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	-
dc.subject	Brasil. Constituição (1988)	-
dc.subject	Brasil. Código de processo civil (1973)	-
dc.subject.other	Fundamentos da sentença	-
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Caso julgado	-
dc.subject.other	Res judicata	-
dc.subject.other	Stare decisis	-
dc.subject.other	Súmula de efeito vinculante	-
dc.subject.other	Uniformização de jurisprudência	-
dc.subject.other	Decisão judiciária	-
dc.subject.other	Segurança jurídica	-
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (STF)	-
dc.subject.other	STF	-
dc.subject.other	Constituição (1988)	-
dc.subject.other	Constituição da República Federativa do Brasil	-
dc.subject.other	Lei Buzaid (1973)	-
dc.subject.other	Código de processo civil (1973)	-
dc.subject.other	Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973	-
dc.subject.other	Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973	-
dc.title	Teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade: os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculante	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
teoria_transcendencia_motivos_mendonca.pdf	1.16 MB	PDF	Visualizar

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