| Título: | Teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade: os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculante |
| Autor(es): | Mendonça, Rodrigo Gomes de |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Motivação da sentença Controle de constitucionalidade Coisa julgada Súmula vinculante Decisão judicial Princípio da segurança jurídica Devido processo legal Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Constituição (1988) Brasil. Código de processo civil (1973) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 199, p. 307-322, set. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80932 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| teoria_transcendencia_motivos_mendonca.pdf | 1.16 MB | Visualizar |
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