| Título: | Controle concentrado de constitucionalidade da lei orçamentária e a tutela dos direitos fundamentais à saúde e à educação |
| Autor(es): | Leite, Laís Durval Leite, Carlos Henrique Bezerra |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade Lei orçamentária anual (LOA), controle judicial Direitos e garantias individuais Direito à saúde Direito à educação Direito à educação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 198, p. 127-145, ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80939 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controle_concentrado_constitucionalidade_leite.pdf | 1.1 MB | Visualizar |
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