Título: | A aplicação da Súmula 584 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
Autor(es): | Andrade, Leonardo Augusto |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Imposto de renda, súmula Súmula, natureza fiscal, crítica e interpretação Princípio da anterioridade Segurança jurídica Retroatividade das leis, aspectos constitucionais |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 100, p. 257-266, set./out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80963 |
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