TítuloA aplicação da Súmula 584 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor(es)Andrade, Leonardo Augusto
Data de publicação2011
AssuntosImposto de renda, súmula
Súmula, natureza fiscal, crítica e interpretação
Princípio da anterioridade
Segurança jurídica
Retroatividade das leis, aspectos constitucionais
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 100, p. 257-266, set./out. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80963
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