Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCamargo, José Roberto-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 99, p. 213-224, jul./ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80998-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito tributário-
dc.subjectTelecomunicação-
dc.subjectFiscalização-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subjectTarifa-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso-
dc.subject.otherPrincípio dos princípios-
dc.titleDa ilegalidade da exigência da Taxa de Licenciamento para Uso e Ocupação de Faixas de Domínio das Rodovias: TFDR em relação às empresas de telecomunicaçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
ilegalidade_exigencia_taxa_camargo.pdf1.08 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: