Título: | A sobrevivência do mandado de segurança contra decisões judiciais e o devido processo legal |
Autor(es): | Juzinskas, Leonardo Gonçalves |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Mandado de segurança Decisão judicial Devido processo legal Coisa julgada Ação rescisória Direitos e garantias individuais Acesso à justiça Tutela jurisdicional |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 198, p. 281-296, ago. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81019 |
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