| Título: | Embargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidade |
| Autor(es): | Bodart, Bruno Vinícius da Rós |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Embargos de declaração Controle da constitucionalidade Eficácia da lei no tempo Decisão judicial Recurso extraordinário Princípio da proporcionalidade em sentido estrito Segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 198, p. 389-401, ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81023 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| embargos_declaracao_meio_bodart.pdf | 1.09 MB | Visualizar |
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