Título: | A inexigibilidade do título executivo em face da declaração de inconstitucionalidade: uma análise dos arts. 475-L, § 1.º, e 741, parágrafo único, do CPC |
Autor(es): | Carreira, Guilherme Sarri |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Título executivo extrajudicial Declaração de inconstitucionalidade Coisa julgada Segurança jurídica Ação rescisória |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 198, p. 403-432, ago. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81025 |
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