| Título: | O princípio da proporcionalidade na fixação da multa coercitiva |
| Autor(es): | Bocalon, João Paulo |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Multa, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Bem jurídico, Brasil Pena pecuniária, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Devido processo legal, Brasil Acesso à justiça, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 196, p. 67-94, jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81065 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_proporcionalidade_fixacao_bocalon.pdf | 1.19 MB | Visualizar |
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