| Título: | Fungibilidade no âmbito recursal: requisito para sua aplicação |
| Autor(es): | Redondo, Bruno Garcia |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Recurso (processo civil) Devido processo legal Tutela jurisdicional Princípio da segurança jurídica Litigante de má-fé Brasil. Código de processo civil (1939) Brasil. Código de processo civil (1973) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Constituição (1988) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 194, p. 13-34, abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81167 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| fungibilidade_ambito_recursal_redondo.pdf | 1.17 MB | Visualizar |
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