| Título: | Os tratados de direitos humanos como fontes do Direito Processual Civil |
| Autor(es): | Fonsêca, Vitor |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Direitos humanos (direito internacional público), tratado Controle de constitucionalidade Eficácia da lei Fontes do direito Legislação Princípio da legalidade Reforma processual civil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Código de processo civil (1973) Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos, jurisprudência Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), jurisprudência Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 194, p. 35-54, abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81168 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| tratados_direitos_humanos_fonseca.pdf | 1.16 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: