TítuloDecadência das contribuições previdenciárias através de lançamento pela sentença condenatória trabalhista
Autor(es)Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza
Data de publicação2012
AssuntosBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Contribuição previdenciária
Decadência (direito tributário)
Lançamento tributário
Sentença condenatória
Competência (justiça do trabalho)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 104, p. 13-32, maio/jun. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81170
Aparece nas coleções: