TítuloAssistência judiciária gratuita no novo Código de Processo Civil: uma proposta de possível emenda ao PL 8.046/2010
Autor(es)Lobo, Arthur Mendes
Data de publicação2011
AssuntosAssistência judiciária
Defensoria pública
Código de processo civil, projeto de lei
Emenda (processo legislativo)
Devido processo legal
Tutela jurisdicional
Acesso à justiça
Princípio da segurança jurídica
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Lei da justiça gratuita (1950)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 194, p. 351-367, abr. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81182
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