| Título: | Assistência judiciária gratuita no novo Código de Processo Civil: uma proposta de possível emenda ao PL 8.046/2010 |
| Autor(es): | Lobo, Arthur Mendes |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Assistência judiciária Defensoria pública Código de processo civil, projeto de lei Emenda (processo legislativo) Devido processo legal Tutela jurisdicional Acesso à justiça Princípio da segurança jurídica Brasil. Constituição (1988) Brasil. Lei da justiça gratuita (1950) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 194, p. 351-367, abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81182 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| assistencia_judiciaria_gratuita_lobo.pdf | 1.16 MB | Visualizar |
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