TítuloEmbargos de declaração no Juizado Especial: efeitos
Autor(es)Costa, Sílvio Nazareno
Data de publicação2011
AssuntosEmbargos de declaração
Juizado especial cível
Juizado especial criminal
Decisão interlocutória
Efeito suspensivo
Hermenêutica
Brasil. Código de processo civil (1973)
Brasil. Lei dos juizados especiais (1995)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. Constituição (1988)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 194, p. 371-389, abr. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81183
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