| Título: | Embargos de declaração no Juizado Especial: efeitos |
| Autor(es): | Costa, Sílvio Nazareno |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Embargos de declaração Juizado especial cível Juizado especial criminal Decisão interlocutória Efeito suspensivo Hermenêutica Brasil. Código de processo civil (1973) Brasil. Lei dos juizados especiais (1995) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Constituição (1988) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 194, p. 371-389, abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81183 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| embargos_declaracao_juizado_costa.pdf | 1.16 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: