| Título: | O direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidores |
| Autor(es): | Netto, Nelson Rodrigues |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Ônus da prova Proteção e defesa do consumidor Direitos e garantias individuais Defesa (processo civil) Inversão do ônus da prova Coisa julgada (processo civil) Reforma processual civil Contraditório Despesas processuais Brasil. Constituição (1988) Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990) Brasil. Código de processo civil (1973) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 193, p. 101-129, mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81191 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_fundamental_facilitacao_rodrigues_netto.pdf | 1.2 MB | Visualizar |
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