TítuloO formalismo exacerbado quanto ao preenchimento de guias de preparo: ainda a jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores
Autor(es)Faria, Márcio Carvalho
Data de publicação2011
AssuntosPreparo do recurso
Admissibilidade
Princípio da segurança jurídica
Preclusão (processo civil)
Acesso à justiça
Despesas processuais
Tutela jurisdicional
Devido processo legal
Brasil. Código de processo civil (1973)
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 193, p. 231-253, mar. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81198
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