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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFaria, Márcio Carvalho-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 36, n. 193, p. 231-253, mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81198-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPreparo do recurso-
dc.subjectAdmissibilidade-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectPreclusão (processo civil)-
dc.subjectAcesso à justiça-
dc.subjectDespesas processuais-
dc.subjectTutela jurisdicional-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (1973)-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subject.otherPreparo da apelação-
dc.subject.otherPreparo do agravo-
dc.subject.otherPreparo do recurso extraordinário-
dc.subject.otherPreparo dos embargos-
dc.subject.otherAdmissibilidade (processo civil)-
dc.subject.otherConhecimento (direito)-
dc.subject.otherExame de admissibilidade-
dc.subject.otherJuízo de admissibilidade-
dc.subject.otherNão conhecimento-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.subject.otherDespesas judiciais-
dc.subject.otherDespesas judiciárias-
dc.subject.otherTutela jurídica-
dc.subject.otherLei Buzaid (1973)-
dc.subject.otherCódigo de processo civil (1973)-
dc.subject.otherLei 5.869, de 11 de janeiro de 1973-
dc.subject.otherLei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973-
dc.subject.otherConstituição (1988)-
dc.subject.otherConstituição da República Federativa do Brasil-
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988-
dc.subject.otherSTJ-
dc.titleO formalismo exacerbado quanto ao preenchimento de guias de preparo: ainda a jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiorespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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formalismo_exacerbado_quanto_faria.pdf1.17 MBPDFVisualizar

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