Título: | O formalismo exacerbado quanto ao preenchimento de guias de preparo: ainda a jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores |
Autor(es): | Faria, Márcio Carvalho |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Preparo do recurso Admissibilidade Princípio da segurança jurídica Preclusão (processo civil) Acesso à justiça Despesas processuais Tutela jurisdicional Devido processo legal Brasil. Código de processo civil (1973) Brasil. Constituição (1988) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 193, p. 231-253, mar. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81198 |
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