TítuloPrincípios e disposições gerais da Lei 9.784/1999
Autor(es)Duque, Marcelo Schenk
Data de publicação2010
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, v. 99, n. 893, p. 63-99, mar. 2010.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81588
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