| Título: | Conflito de competência entre entes da Federação e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos: estudo de caso |
| Autor(es): | Pereira, Flávio Henrique Unes |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Conflito de jurisdição, Brasil, Rio de Janeiro (RJ) Serviço público, Brasil, Rio de Janeiro (RJ) Equilíbrio econômico, Brasil |
| Fonte: | Interesse Público: IP, Belo Horizonte, v. 16, n. 86, p. 103-109, jul./ago. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81733 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| conflito_competencia_entes_pereira.pdf | 1.81 MB | Visualizar |
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