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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Eliane Romeiro-
dc.contributor.authorCarvalho, Osvaldo Ferreira de-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 18, n. 73, p. 117-159, out./dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81751-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, proteção, Brasil
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil
dc.subjectNorma constitucional, Brasil
dc.subjectJustiça social, aspectos constitucionais, Brasil
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherDireitos econômicos
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais
dc.subject.otherDireitos sociais
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.titleO princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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principio_proibicao_retrocesso_costa.pdf650.45 kBPDFVisualizar

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