| Título: | O princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiro |
| Autor(es): | Costa, Eliane Romeiro Carvalho, Osvaldo Ferreira de |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Direitos econômicos e sociais, proteção, Brasil Princípio constitucional, Brasil Norma constitucional, Brasil Justiça social, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 18, n. 73, p. 117-159, out./dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81751 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_proibicao_retrocesso_costa.pdf | 650.45 kB | Visualizar |
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