TítuloCoisa julgada inconstitucional: uma interpretação acerca de sua flexibilização
Autor(es)Racy, Vivien
Data de publicação2010
AssuntosHermenêutica
Coisa julgada
Inconstitucionalidade das leis
Segurança jurídica
Norma constitucional, interpretação
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 18, n. 73, p. 246-264, out./dez. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81758
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