Título: | Coisa julgada inconstitucional: uma interpretação acerca de sua flexibilização |
Autor(es): | Racy, Vivien |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Hermenêutica Coisa julgada Inconstitucionalidade das leis Segurança jurídica Norma constitucional, interpretação |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 18, n. 73, p. 246-264, out./dez. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81758 |
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