TítuloA legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009
Autor(es)Silva, Marta Maria Gomes
Lehfeld, Lucas de Souza
Data de publicação2010
AssuntosBrasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009]
Brasil. [Constituição (1988)]
Mandado de segurança, Brasil
Ministério público, Brasil
Legitimidade ativa, Brasil
Mandado de segurança, legislação, Brasil
Mandado de segurança coletivo, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 18, n. 70, p. 143-172, jan./mar. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81821
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