Título: | Limites à publicidade comercial e a proteção dos direitos fundamentais |
Autor(es): | Nunes Jr., Vidal Serrano Trettel, Daniela Batalha |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Publicidade comercial, Brasil Ordem econômica, Brasil Publicidade enganosa, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direito do consumidor, Brasil Direito Constitucional, Brasil Menor, proteção, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 18, n. 70, p. 239-256, jan./mar. 2010. Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 16, n. 63, p. 270-284, abr./jun. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81824 |
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