Limites à publicidade comercial e a proteção dos direitos fundamentais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nunes Jr., Vidal Serrano	-
dc.contributor.author	Trettel, Daniela Batalha	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 18, n. 70, p. 239-256, jan./mar. 2010.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 16, n. 63, p. 270-284, abr./jun. 2008.
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81824	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]
dc.subject	Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
dc.subject	Publicidade comercial, Brasil
dc.subject	Ordem econômica, Brasil
dc.subject	Publicidade enganosa, Brasil
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil
dc.subject	Direito do consumidor, Brasil
dc.subject	Direito Constitucional, Brasil
dc.subject	Menor, proteção, Brasil
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988
dc.subject.other	Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
dc.subject.other	Brasil. [Código do consumidor (1990)]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.other	Propaganda comercial
dc.subject.other	Publicidade desleal
dc.subject.other	Publicidade desleal
dc.subject.other	Publicidade enganosa por omissão
dc.subject.other	Publicidade falsa
dc.subject.other	Publicidade fraudulenta
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Direitos individuais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Garantias individuais
dc.subject.other	Direito da relação de consumo
dc.subject.other	Direito do consumo
dc.subject.other	Direito político
dc.title	Limites à publicidade comercial e a proteção dos direitos fundamentais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
limites_publicidade_comercial_nunes_junior.pdf	577.28 kB	PDF	Visualizar

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