| Título: | Reflexões sobre os crimes tributários |
| Autor(es): | Oliveira, Luiz Renato Pacheco Chaves de |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Brasil. [Código Penal (1940)], alteração, 2009 Sonegação fiscal, Brasil Sonegação fiscal, legislação, criminalização, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Tributo, pagamento, Brasil Sanção tributária, Brasil Persecução penal, Brasil Obrigação tributária, Brasil Responsabilidade tributária, Brasil Elisão fiscal, Brasil |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 86, p. 201-230, set./out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82002 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reflexoes_sobre_crimes_oliveira.pdf | 612.14 kB | Visualizar |
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