TítuloO princípio da proporcionalidade na produção legislativa brasileira e seu controle judicial
Autor(es)Bottini, Pierpaolo Cruz
Data de publicação2010
AssuntosDireito Penal, Brasil
Princípio da insignificância, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Legislação, produção, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 85, p. 267-296, jul./ago. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82122
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