Título: | Resolução n. 63 de 18 de setembro de 1992 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 22-09-1992 |
Resumo: | Determina que aplicam-se aos magistrados e servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, o disposto no art. 1º da Lei n. 8.460, de 17.09.1992 que trata da antecipação de reajuste de 20% sobre os vencimentos, soldos e demais retribuições, a ser compensada por ocasião da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. |
Fonte: | Diário da Justiça, 22 set. 1992. Seção 1, p. 15810. Boletim de Serviço do STJ, n. 23, p. 5, 30 set. 1992. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8214 |
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